Política de Privacidade do 93n

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o operador da plataforma 93n, acessível pelo domínio https://93n.cam. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 93n pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. O prazo padrão para resposta a solicitações de titulares de dados é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

O 93n coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento da coleta:

a) Dados de Cadastro (fornecidos pelo próprio Usuário):

• Nome completo;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas — Receita Federal do Brasil);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (DDD + número).

b) Dados de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento (quando solicitado para confirmação de identidade);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

c) Dados Financeiros e Transacionais:

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados da carteira digital utilizada (Mercado Pago, PicPay), limitados ao necessário para processamento.

d) Dados de Uso e Navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 6).

Os dados pessoais coletados pelo 93n são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta de usuário: identificação, autenticação e controle de acesso à plataforma;
2. Verificação de idade e identidade (KYC): cumprimento da obrigação legal de verificar que o Usuário possui 18 anos ou mais e que os dados fornecidos são verdadeiros;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago e PicPay;
4. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões suspeitos de comportamento, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF;
5. Suporte ao cliente: identificação do Usuário durante atendimentos e registro do histórico de interações para melhoria do serviço;
6. Comunicações de serviço: notificações transacionais essenciais (confirmações de depósito, saque e alterações de conta) — sem possibilidade de opt-out para comunicações de segurança;
7. Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas e comunicações sobre promoções da plataforma — apenas com consentimento explícito do Usuário, revogável a qualquer tempo;
8. Cumprimento de obrigações legais: resposta a requisições de autoridades competentes (COAF, Receita Federal, Poder Judiciário) nos limites legalmente exigidos;
9. Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 93n está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases aplicáveis a cada finalidade são:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de idade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria do serviço e análise de uso — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de ofertas comerciais — consentimento revogável a qualquer momento.

O 93n não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre nos limites estritamente necessários:

• Provedores de serviços de pagamento: Banco Central do Brasil (sistema SPI — Pix), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, para fins de processamento de transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais provedores, que recebem identificadores de sessão anônimos para fins de controle de jogo — sem nome, CPF ou dados financeiros;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob instrução do 93n;
• Autoridades governamentais e regulatórias: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e Poder Judiciário, quando legalmente requisitado;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e CDN que tratam dados como operadores, sujeitos a contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados, adotar medidas de segurança adequadas e não utilizar os dados para finalidades próprias além das instruídas pelo 93n.

O 93n utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso e, com seu consentimento, personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais / técnicos: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, duração de sessão, erros) para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como o jogo favorito ou configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas relevantes para o seu perfil de uso. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou acessando o painel de privacidade da sua conta na plataforma 93n. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas.

O 93n adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 93n;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros com salt (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível como camada adicional de segurança para a conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Backups criptografados realizados periodicamente em servidores com redundância geográfica;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com aplicação regular de patches de segurança.

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 93n:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteção dos seus próprios dados.

O 93n retém os seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a exigências legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da SPA;
• Logs de acesso e uso da plataforma: 6 (seis) meses, conforme previsto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos legais mínimos acima;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de histórico e eventuais disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. A anonimização irreversível não é considerada tratamento de dados pessoais e pode ser mantida para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada (servidores em nuvem, CDNs e fornecedores de software), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 93n garante que tais transferências observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

O 93n exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados pessoais de Usuários brasileiros demonstrem conformidade com padrões de proteção equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e tenha conhecimento de que um menor de 18 anos utilizou a plataforma 93n, solicite a exclusão imediata dos dados pelo e-mail [email protected]. Tomaremos providências imediatas para encerrar a conta e excluir todos os dados associados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar eventuais incidentes de segurança, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 93n pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte geral); solicitações de titulares processadas em dias úteis
• Idioma de atendimento: português do Brasil

O 93n reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data de vigência. A versão atual sempre estará disponível em https://93n.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Se não concordar com as alterações desta Política, você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando ao suporte a exclusão dos seus dados nos termos previstos na Seção 9. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.