Termos e Condições do 93n

Para os fins dos presentes Termos e Condições ("Termos"), as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "93n": o website acessível por meio do domínio https://93n.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, aplicações e conteúdos.
• "Operador": a empresa responsável pela operação da plataforma 93n, nos termos da legislação brasileira aplicável.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, utilize ou se cadastre na plataforma 93n.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma, por meio do qual este realiza suas atividades.
• "Saldo": o total de recursos financeiros disponíveis na Conta do Usuário, incluindo depósitos realizados, ganhos e bônus devidamente liberados.
• "Bônus": crédito promocional concedido pelo Operador ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso e liberação.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.

O acesso e uso da plataforma 93n implicam o conhecimento e a aceitação irrestrita dos presentes Termos, bem como das demais políticas publicadas no site, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Para utilizar os serviços do 93n, o Usuário declara e garante que:

• Possui 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• É residente no Brasil e possui Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não está impedido, por qualquer razão legal, de participar de jogos de azar ou apostas esportivas;
• Não é funcionário, sócio, representante legal, familiar em primeiro grau, ou cônjuge de funcionário do Operador;
• Está agindo em nome próprio, e não como intermediário ou representante de terceiros;
• Não se encontra em programa de autoexclusão ativo em qualquer operadora de jogos ou apostas no Brasil.

O Operador reserva-se o direito de recusar ou cancelar o registro de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, com ou sem justificativa prévia, especialmente nos casos em que houver suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

Para acessar os serviços da plataforma 93n, o Usuário deve criar uma Conta única, fornecendo informações completas, verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido.

É expressamente proibida a criação de mais de uma (1) Conta por pessoa física. Contas duplicadas serão encerradas, com bloqueio imediato do saldo total, podendo o Operador reter os valores para fins de investigação de possível fraude.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O Operador não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.

O 93n aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais brasileiros (R$ / BRL):

• Pix (sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil): disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Crédito em até 5 (cinco) minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00. Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00. Sem taxa.
• Mercado Pago (carteira digital): crédito em até 30 (trinta) minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00.
• PicPay (carteira digital): crédito em até 30 (trinta) minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00.
• Boleto Bancário: prazo de compensação de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis após o pagamento. Depósito mínimo: R$ 30,00.
• TED / DOC (transferência bancária): prazo de compensação de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis. Depósito mínimo: R$ 100,00.

O Operador não aceita depósitos em espécie, cheques, criptomoedas (salvo USDT mediante aprovação expressa) ou qualquer outro método não listado acima. Depósitos realizados por terceiros (titular diferente do titular da Conta) serão devolvidos ao remetente, podendo o Operador suspender a Conta investigada.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (saldo sacável, livre de requisitos de rollover pendentes) a qualquer momento, observando os seguintes limites e prazos:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saque máximo semanal: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Método de saque: exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada e verificada em nome do titular da Conta.

O Operador poderá solicitar verificação adicional de identidade antes de processar saques acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como medida de segurança e prevenção a fraudes. Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em um período de 30 (trinta) dias corridos podem estar sujeitos a prazo adicional de análise de até 5 (cinco) dias úteis.

O 93n oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer bônus é voluntária. Ao aceitar um bônus, o Usuário concorda automaticamente com as condições específicas da oferta, que incluem necessariamente:

• Bônus de Boas-Vindas (100% no 1º depósito): bônus de até R$ 500,00; depósito mínimo qualificante: R$ 30,00; rollover de 30x (bônus + depósito); validade de 30 dias a partir da concessão; disponível apenas para o primeiro depósito na plataforma.
• Bônus de Depósito (50% no 2º depósito): bônus de até R$ 300,00; depósito mínimo qualificante: R$ 50,00; rollover de 25x sobre o valor do bônus; validade de 14 dias.
• Cashback Semanal (10% das perdas): aplicado sobre perdas líquidas da semana; máximo de R$ 200,00 por semana; rollover de 1x sobre o valor do cashback; creditado toda segunda-feira; validade de 7 dias.
• Free Spins: válidos apenas para slots especificados na oferta; ganhos sujeitos a rollover de 20x; validade de 7 dias; expiram automaticamente se não utilizados no prazo.

O Operador reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os usuários afetados com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Suspeitas de abuso de bônus (incluindo, mas não se limitando a, multicontas, apostas em ambos os lados, e padrões de apostas artificiais) resultarão no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos a ele relacionados.

O 93n oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas:

• Apostas são finais e não podem ser canceladas após confirmação, salvo nos casos previstos nestas regras ou por decisão do Operador em situações excepcionais;
• Em caso de abandono ou cancelamento de uma partida após o início, apostas serão resolvidas conforme o resultado no momento da interrupção ou anuladas, dependendo do mercado apostado;
• O Operador reserva-se o direito de suspender ou limitar apostas de qualquer Usuário que apresente padrões suspeitos, sem necessidade de justificativa prévia;
• Odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de variações posteriores;
• Apostas com erros evidentes de cotação (odds manifestamente incorretas decorrentes de falha técnica) poderão ser anuladas pelo Operador, com devolução integral do valor apostado.

O Operador cobre as principais competições brasileiras — Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e campeonatos estaduais — bem como ligas internacionais, incluindo Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA e selecionados de esports.

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 93n (slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games, bingo e outros) são fornecidos por provedores certificados e auditados por laboratórios independentes (iTech Labs, GLI ou equivalente). O resultado de cada jogo é determinado por um gerador de números aleatórios (RNG) certificado, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

• O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do próprio título na plataforma;
• Falhas técnicas (travamentos, desconexões durante uma rodada) serão tratadas conforme a política do provedor do jogo; o saldo apostado em rodadas interrompidas por falha técnica documentada será devolvido ao Usuário;
• O Operador não manipula os resultados dos jogos; qualquer suspeita de irregularidade deve ser reportada ao suporte com logs de sessão e horário exato da ocorrência;
• Apostas mínimas e máximas por rodada variam conforme o jogo e estão disponíveis nas informações de cada título.

O 93n disponibiliza, de forma gratuita e permanente, as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos, ativado imediatamente e reduzível a qualquer momento (aumentos têm carência de 7 dias);
• Limite de perda: definição de perda máxima em determinado período;
• Limite de tempo de jogo: alertas e bloqueios por tempo de sessão;
• Pausa temporária (time-out): afastamento voluntário de 24 horas a 30 dias, sem possibilidade de reversão antecipada;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com impedimento de reabertura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, por solicitação ao suporte da plataforma, sem ônus. O saldo disponível (saldo sacável) será devolvido mediante Pix, após conclusão da verificação de identidade pendente, se houver.

O Operador reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses (não exaustivas):

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer recurso técnico que confira vantagem indevida;
• Colusão com outros usuários para manipular resultados ou explorar bônus de forma abusiva;
• Solicitação de estorno (chargeback) junto à instituição financeira sem respaldo em irregularidade documentada do Operador.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo Operador segue rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As bases legais para o tratamento incluem: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato (prestação do serviço), legítimo interesse do Operador (prevenção a fraudes) e consentimento do titular (para comunicações de marketing).

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou exclusão de dados desnecessários; portabilidade; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento.

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e o Operador com relação ao uso da plataforma 93n, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial: Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte do 93n pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.